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Comissão debate regulamentação de emenda que criou a Polícia Penal Federal

Esse tipo de violência afeta pessoas que apoiam publicamente vítimas de assédio sexual

11/06/2021 18h31
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Por: Hudson Barbosa Fonte: Agência Câmara de Notícias
Emenda sobre a Polícia Penal foi aprovada em 2019 e aguarda regulamentação - (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)
Emenda sobre a Polícia Penal foi aprovada em 2019 e aguarda regulamentação - (Foto: Bruno Cecim/Agência Pará)

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (16) para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal.

O debate será no plenário 6, às 16 horas.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), um dos autores do requerimento para realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.

"Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade", observou o deputado.

Entre os convidados estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres; e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva. Veja aqui a lista completa dos debatedores.

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