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Campo Belo Volta às aulas

Prefeitura de Campo Belo/MG publica Novo Decreto oficializando a Volta às Aulas presenciais

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20/07/2021 às 20h45
Por: Hudson Barbosa Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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A Prefeitura Municipal de Campo Belo, divulgou na noite desta terça-feira, dia 20 de julho, o Novo Decreto oficializando a volta às aulas presenciais no município.

Veja abaixo com fica o retorno as atividades escolares em Campo Belo/MG!

Art. 1º. Fica autorizado o retorno das aulas presenciais no município de Campo Belo, no setor público e privado, no formato híbrido e com revezamento de alunos, com observância dos seguintes critérios específicos:

Prefeitura Municipal de Campo Belo - ESTADO DE MINAS GERAIS

I. cumprimento integral do protocolo sanitário elaborado pela Secretária Municipal de Educação juntamente com a Vigilância Sanitária do município, anexo I deste Decreto.

II. cumprimento integral das demais regras sanitárias próprias para concessão do Alvará sanitário das unidades escolares;

III. cumprimento integral das recomendações expedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no contexto da pandemia da Covid-19, para as instituições onde há manipulação de alimentos;

IV. observância do direito de escolha de pais e alunos pelo retorno presencial e oferecimento obrigatório de condições para continuidade do ensino remoto para aqueles que não optarem pelo retorno presencial;

V. manutenção do ensino remoto em caráter complementar e/ou alternativo às atividades educacionais presenciais;

VI. documentar todas as ações adotadas pela instituição de ensino em decorrência do cumprimento das determinações deste Decreto e de outras normatizações, para fins de

fiscalização, em atendimento ao dever de transparência.

Art. 2º. O retorno das aulas presenciais no Município de Campo Belo-MG a partir do dia 02/08/2021, será feito de forma gradual e híbrida, com adoção inicialmente do sistema de revezamento de alunos e normas para utilização dos espaços, de forma a evitar aglomerações e propiciar a adaptação segura de alunos e funcionários ao contexto da pandemia da Covid-19, da seguinte forma:

1- REDE PRIVADA

As escolas da rede privada de ensino terão autorização para retornar as atividades presenciais a partir de 02/08/2021, observados:

A - Faculdades e Escolas Técnicas: retorno de todos os alunos respeitando-se as normas de segurança, distanciamento e sanitárias;

B - Escolas de ensino educação infantil, ensino fundamental I, ensino fundamental II e ensino médio:

- 02 a 06/08/2021: alunos da educação infantil;

- 09 a 13/08/2021: alunos 1ª ao 5º ano do ensino fundamental I, 9º ano do ensino fundamental II e 3º ano do ensino médio;

- 16 a 20/08/2021: alunos do 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental II e 1º e 2º anos do ensino médio.

2 - REDE PÚBLICA

As escolas da rede pública de ensino retornarão no presencial híbrido a partir de 16/08/2021, observados:

Prefeitura Municipal de Campo Belo - ESTADO DE MINAS GERAIS

1 - Faculdades e Escolas Técnicas: retorno de todos os alunos respeitando-se as normas de segurança, distanciamento e sanitárias;

2 - Escolas Estaduais:

A - A partir de 16/08/2021 as escolas estaduais terão autorização para o retorno as atividades presenciais, observadas as regras sanitárias previstas no protocolo sanitário municipal e o sistema de revezamento de alunos de acordo com os normativos próprios da Superintendência Regional de Ensino e Secretaria de Estado de Educação.

3 - Escolas Municipais:

A - A partir de 09/08/2021 professores e especialistas retornam para as escolas públicas municipais.

B - As escolas municipais terão autorização para o retorno presencial, no sistema de revezamento de alunos e ensino híbrido, a partir de 16/08/2021, da seguinte forma:

 - 16 a 20/08/2021: alunos de educação infantil;

- 23 a 27/08/2021: alunos de educação infantil e 5º ano do ensino fundamental I;

- 30/08 a 03/09/2021: alunos do 1º, 2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental I.

Art. 3º. Ficam revogados, o artigo 1º do Decreto Municipal nº 5.225 de 20/03/2020, art. 4º do Decreto Municipal nº 5.675 de 21/01/2021 e o art. 6º do Decreto Municipal nº 5.757 de 17/03/2021, que trataram sobre a suspensão das aulas presenciais no Município de Campo Belo/MG.

CLIQUE AQUI E VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA

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