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Campo Belo DECRETO

NOVO DECRETO – VEJA COMO FICA O FUNCIONAMENTO DOS COMÉRCIOS

O Portal de Notícias que está onde os fatos acontece.

22/09/2020 18h20
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Por: Hudson Barbosa Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
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A Prefeitura Municipal de Campo Belo, divulgou na noite desta terça-feira, dia 22 de setembro, o Novo Decreto restringindo a abertura de alguns seguimentos do comércio local.

Considerando o aumento no número de casos confirmados e o aumento expressivo nos casos de óbito por COVID-19, a Prefeitura de Campo Belo irá fazer algumas restrições no funcionamento do comércio.

Veja como fica o funcionamento do comércio:

- Deverão permanecer fechados até o dia 28 de setembro (segunda-feira) podendo retornar as atividades no dia 29 de setembro (terça-feira) os bares, botecos, choperias, cervejarias e similares, academias e similares, igrejas e clubes sociais, estando sujeitos à pena de multa e interdição em caso de descumprimento, nos termos do Decreto Municipal nº 5.315, de 19 de junho de 2020.

- As facções têxteis e confecções, que poderiam voltar com a capacidade normal a partir do dia 24 de setembro, devem permanecer fechadas nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro, podendo retomar as atividades no dia 29 de setembro (terça-feira).

Nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro somente poderão permanecer funcionando as atividades listadas abaixo, seguindo os horários estipulados:

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Atenção: - Farmácias, Postos de Combustível e Borracharias poderão funcionar normalmente durante os dias citados no caput desse artigo.

- Fica expressamente proibida aos estabelecimentos elencados no artigo 2º deste Decreto a venda de bebidas alcoólicas para consumo no local.

- Hospitais, Laboratórios, Distribuidores de Oxigênio Medicinal, Indústrias de Alimentos, Distribuidores de EPIs, Distribuidores de Gás e Água Mineral permanecerão funcionando em horário normal, não se sujeitando às restrições do artigo 2º deste Decreto.

- Clínicas Médicas e Odontológicas só poderão funcionar para atendimentos de casos de urgência e emergência.

- Quaisquer outras atividades ou serviços não listados nos artigos 2º e 4º deste Decreto deverão permanecer fechados do dia 25 (sexta-feira) até o dia 28 de setembro (segunda-feira), estando sujeitos à pena de multa e interdição em caso de descumprimento, nos termos do Decreto nº 5.315/2020 e ainda às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.

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Transporte Coletivo

- Fica suspenso o Transporte Coletivo Municipal Gratuito nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro, com retorno aos horários normais a partir do dia 29 de setembro (terça-feira).

Confraternizações, eventos e festas similares

- Permanecem expressamente proibidas as realizações de confraternizações, eventos e festas, mesmo que de caráter familiar, em chácaras, salões, condomínios, residências, repúblicas ou em quaisquer outros ambientes, sob pena de multa ao proprietário ou responsável legal do espaço utilizado, sem prejuízo das penalidades previstas no Decreto nº 5.315/2020 e ainda às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.

Se não quer ficar em casa por você, fique pela sua família!

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