Na manhã da última segunda-feira, 15 de abril de 2024, uma operação coordenada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em conjunto com o PROCON-MG, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Vigilância Sanitária, teve como alvo um estabelecimento no município de Campo Belo/MG.

As denúncias recebidas levaram as instituições a fiscalizarem o comércio de alimentos para animais, medicamentos veterinários e petrechos de pesca. O que se descobriu durante a operação foi alarmante:

Produtos Veterinários Vencidos: O estabelecimento expunha à venda produtos de uso veterinário que estavam vencidos, representando um risco à saúde dos animais e dos consumidores.
Fracionamento Indevido: Além disso, alguns produtos estavam sendo fracionados de forma inadequada, o que pode comprometer sua eficácia e segurança.

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Falta de Registro ou Licença: Surpreendentemente, alguns fabricantes não possuíam registro ou cadastro/licença no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o que é obrigatório para a comercialização desses produtos.

Espécies Ameaçadas de Extinção: Durante a operação, os militares também encontraram dois pássaros da espécie Carduelis cucullata, conhecida como “Tarim”. Essa espécie consta no apêndice I da CITES, o que significa que seu comércio é permitido apenas em circunstâncias excepcionais.

Diante dessas irregularidades, os produtos foram apreendidos, assim como os pássaros e suas gaiolas. A pessoa responsável pelo estabelecimento foi autuada e conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo/MG, onde responderá pelo crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei 8.137/1990.

Essa ação conjunta reforça o compromisso das autoridades em proteger os consumidores e garantir que os estabelecimentos cumpram as normas sanitárias e legais. A sociedade deve estar atenta e denunciar irregularidades para que a defesa do consumidor seja efetiva e justa.