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Campo Belo, MG
A Justiça condenou três empresários acusados de fraude no fornecimento de itens de combate à Covid-19. A sede da empresa era em Varginha (MG). Os três foram presos em julho de 2020, durante uma operação do Gaeco. Atualmente, apenas um continua detido.
Segundo o Ministério Público, os alvos estão ligados a uma organização criminosa que praticava fraudes na execução de contratos de fornecimento de equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19, com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.
De acordo com o Ministério Público, cada um deles foi condenado a 17 anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de organização criminosa, fraude na execução de contratos e corrupção ativa.
Além disso, Leonardo Martins Pereira foi condenado a pagar uma multa no valor aproximado de R$ 400 mil. Já os outros dois empresários, Éderson Bueno Félix e Monique Aline Carvalho Bueno, deverão pagar aproximadamente R$ 200 mil, cada.
O MP informou que dos três empresários, apenas Leonardo Martins Pereira segue preso após a sentença em 1ª instância. Os outros dois receberam o direito de recorrer em liberdade.
Relembre o caso
Os três empresários foram presos em julho de 2023 em Varginha. Além da prisões preventivas, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão de veículos de luxo, joias e embarcações. A operação do MP, denominada "Circuit Breaker", teve apoio da Polícia Civil e da Receita Estadual.
"Tudo começou com uma venda direta realizada na cidade de Lavras. A partir daí começou uma investigação, que nos conduziu a outras vendas realizadas a outros municípios e nos conduziu à existência de uma organização criminosa que estava explorando essa época de pandemia, na realização de vendas diretas, de maneira fraudulenta", explicou o coordenador do Gaeco em Varginha, Igor Serrano Silva.
Na época, o promotor de Justiça Daniel Ribeiro, a fraude pode acontecido em até seis estados.
"Os elementos colhidos até o momento nos levaram a possibilidade de fornecimento de denúncia pela prática de crime de fraude de execução de contrato em três municípios do estado de Minas Gerais, Lavras, Leopoldina e Brás Pires. Além disso, eles foram denunciados por organização criminosa e pelo crime de corrupção ativa pela promessa de vantagem para funcionários públicos do estado do Amazonas".
Além do Amazonas e de Minas Gerais, segundo o promotor, o Ministério Público apurou fraudes praticadas pelas mesmas pessoas em vendas de Equipamentos de Proteção Individual em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso.
O esquema
Durante a investigação, apurou-se a prática de corrupção ativa para a obtenção de contratos, assim como o fornecimento de bens em desacordo com as especificações e de baixa qualidade. Três mandados de busca e apreensão já haviam sido expedidos e cumpridos com o objetivo de angariar provas.
"Funcionava com o oferecimento ou promessa de pagamentos de vantagem indevida a funcionários públicos para que eles firmassem esses contratos com dispensa de licitação e com o fornecimento de produtos diferentes daqueles que deveriam ser fornecidos, mais baratos e com qualidade inferior".
Segundo as investigações, as práticas criminosas já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.
Ainda conforme Silva, as prefeituras que reclamavam dos produtos recebiam a proposta de troca ou devolução em dinheiro. Mas que suspeitos contavam que a maioria das prefeituras iria ficar com o material. O MP também identificou que a empresa dos responsáveis era dedicada ao setor de estética e que mudou o ramo de atuação para ampliar suas atividades.
"Eles já eram empresários. Todavia, não atuavam especificamente neste ramo de EPI's e insumos. Houve uma mudança cadastral na junta comercial pra fins de permitir uma maior amplitude de atividade, de modo a permitir a contratação desses empresários pelos municípios e demais redes do poder público", explicou o promotor de Justiça Eduardo Machado.
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