Sexta, 16 de Abril de 2021 23:14
(35)9 9728-9913
Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos

Autor lembra que esse tipo de isenção existente no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país

01/03/2021 19h10
17
Por: Hudson Barbosa Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado José Nelto: “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)
Deputado José Nelto: “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional - (Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de imposto de renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas. O texto, que altera a Lei do Imposto de Renda das Empresas, prevê cobranças a partir de resultados apurados a partir de 2022, excetuando as optantes do Super Simples.

O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), argumenta que a atual isenção de IR sobre lucros e dividendos no Brasil não encontra paralelo em nenhum outro país. Ele acredita que o resultado da medida vai contribuir para melhorar a saúde financeira do Brasil.

"Estima-se que, aplicando-se uma alíquota de 10% a título de tributação de lucros e dividendos a partir de fevereiro de 2022, a arrecadação do nosso país receberá cerca de R$ 35 bilhões por ano”, projeta o autor. “A proposta corrige distorções e traz relevante hipótese de melhoria ao sistema tributário nacional, para que este seja mais justo, deixando de favorecer os mais ricos em detrimento dos mais pobres”, conclui.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.