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Campo Belo DECRETO

PREFEITURA DE CAMPO BELO/MG DIVULGA NOVO DECRETO. VEJA COMO FICARÁ O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO!

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04/04/2021 19h09
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Por: Hudson Barbosa Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Campo Belo/MG, divulgou neste domingo, dia 04 de abril, o novo Decreto, que restabelece a permanência do município na Onda Roxa do Minas Consciente até o dia 11 de abril.

Veja abaixo como ficará o funcionamento do comércio:

Art. 1º. Ficam restabelecidas no Município de Campo Belo do dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira) até o dia 11 de abril de 2021 (domingo) as imposições derivadas do Programa Minas Consciente – Retomando a Economia do Jeito Certo, 3ª Fase Onda Roxa, nos termos do Decreto Municipal nº 5.757/2021, no que for aplicável.

Art. 2º. Permanece EXPRESSAMENTE PROIBIDA entre o dia 05 de abril de 2021  (segunda-feira) e o dia 11 de abril de 2021 (domingo), a comercialização de quaisquer tipos de BEBIDAS ALCOÓLICAS no âmbito do Município de Campo Belo/MG por quaisquer pessoas, meios e estabelecimentos informais ou formais, a exemplo de bares, botecos, choperias, cervejarias, lojas de conveniência e similares, inclusive na modalidade tele-entrega (delivery), bem como proibida também aos estabelecimentos comerciais essenciais, a exemplo de hipermercados, supermercados, mercearias, padarias e similares. 

Art. 3º. Fica permitida a abertura de IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS com capacidade reduzida para 30% (trinta por cento) de ocupação até as 19h (dezenove horas) entre o dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira) e o dia 11 de abril de 2021 (domingo).

Art. 4º. Fica permitido, nos termos da Lei Municipal nº 3.955, de 1º de março de 2021, o funcionamento de academias de ginástica e musculação, artes marciais, studios (pilates, danças e exercícios físicos), crossfit e treinamento funcional com capacidade reduzida para 30% (trinta por cento) de público, do dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira) até o dia 09 de abril de 2021 (sexta-feira) das 05h (cinco horas) até às 19h (dezenove horas), revogado o §1º do art. 5º do Decreto Municipal nº 5.757/2021.

Parágrafo único - Os estabelecimentos previstos no caput deste artigo deverão PERMANECER FECHADOS no dia 10 de abril de 2021 (sábado) e no dia 11 de abril de 2021 (domingo).

Art. 5º. Fica permitida a abertura de CLUBES SOCIAIS do dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira) até o dia 09 de abril de 2021 (sexta-feira) das 05h (cinco horas) até às 19h (dezenove horas), vedados em seu recinto a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, bem como esportes coletivos, permitidos apenas os individuais ou em dupla.

Parágrafo único - Os estabelecimentos previstos no caput deste artigo deverão permanecer fechados no dia 10 de abril de 2021 (sábado) e no dia 11 de abril de 2021 (domingo).

ATENÇÃO COMERCIANTES

Art. 6º. Fica autorizada a abertura dos SETORES COMERCIAIS no Município do dia 05 de abril de 2021 (segunda-feira) até o dia 09 de abril de 2021 (sexta-feira) das 08h (oito horas) até às 19h (dezenove horas), vedada a abertura no dia 10 de abril de 2021 (sábado) e no dia 11 de abril de 2021 (domingo).

Parágrafo único - Além das disposições e da obediência às determinações do Decreto Municipal nº 5.757/2021, as atividades comerciais deverão priorizar a venda por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares e a entrega de mercadorias em domicílio (delivery) ou de retirada em balcão, vedado o consumo no próprio estabelecimento.

Art. 7º. Somente poderão funcionar no dia 10 de abril de 2021 (sábado) os seguintes estabelecimentos das 05h (cinco horas) até às 19h (dezenove horas):

Açougues;

Peixarias;

Padarias;

Mercearias;

Mercados;

Supermercados;

Hipermercados;

Casas de Rações e de Alimentos para Animais;

Postos de combustíveis;

Farmácias e drogarias.

Clínicas médicas, odontológicas e de assistência veterinária, desde que exclusivamente para atendimentos de urgência e/ou emergência;

Hospitais e distribuidores de oxigênio medicinal;

Distribuidores de gás e água mineral;

Art. 8º. Somente PODERÃO FUNCIONAR no dia 11 de abril de 2021 (domingo) os seguintes estabelecimentos das 05h (cinco horas) até às 19h (dezenove horas):

Postos de combustíveis;

Farmácias e drogarias;

Distribuidores de gás e água mineral;

Art. 9º. Mantêm-se a proibição da permanência de clientes no interior e na porta de lojas de conveniência para consumo de alimentos e/ou bebidas no local, sob pena de multa ao proprietário ou responsável legal do espaço utilizado, sem prejuízo das penalidades previstas no Decreto nº 5.315/2020 e ainda às sanções penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.

Art. 10. Fica mantido o TOQUE DE RECOLHER até o dia 11 de abril de 2021 (domingo) em toda a extensão do Município entre 20h (vinte horas) e 05h (cinco horas).

CLIQUE AQUI E VEJA O DECRETO NA ÍNTEGRA

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